Balcão do Empreendedor de Ilhéus alerta sobre prazo para declaração de renda

Apenas 25% dos 5,3 mil microempreendedores individuais (MEI) de Ilhéus realizaram, até o momento, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), que é obrigatória e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. Segundo levantamento feito pelos técnicos do Balcão do Empreendedor do município, o índice é considerado muito baixo, já que o prazo determinado pela Receita Federal para a entrega do documento termina no dia 31 de maio, sem possibilidade de prorrogação.

Por dia, em média, 15 empreendedores procuram ajuda no Balcão do Empreendedor de Ilhéus e efetuam gratuitamente a declaração. Quem for mais familiarizado com a internet, pode fazer a declaração sem sair de casa, já que o documento está disponível no Portal do Empreendedor. “Basta seguir as recomendações do portal, clicar nas opções MEI, Declaração Anual/ DASN-Simei”, explica o técnico do Sebrae, Michel Lima.

Lima destaca ainda o aumento no número de microempreendedores individuais na região Sul da Bahia, que cresceu 29,92% em 2014, percentual superior ao registrado no estado (21,57%). De acordo com ele, em dezembro de 2013, a região tinha 13,3 mil MEI formalizados. No final de 2014, alcançou a marca de 17,3 mil.

O coordenador do Balcão do Empreendedor no município, William Gama Batista, salienta que “os contribuintes não devem deixar de declarar, mesmo aqueles que se encontram inadimplentes, para que não o façam fora do prazo e ainda tenham de pagar multa”. Segundo o coordenador, os empresários não devem deixar para entregar o documento na última hora. “Para evitar filas e que haja algum tipo de congestionamento do sistema”, completa.

Os empreendedores podem procurar o Balcão do Empreendedor para orientações. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Omanual completo sobre a DASN-Simei está disponível no site do Sebrae. Outras informações também podem ser obtidas na Central de Relacionamento da instituição, pelo telefone 0800 570 0800, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Carnê da Cidadania no Balcão

Outro fato que preocupa William Gama é a quantidade de Carnês da Cidadania que permanecem na sede do Balcão do Empreendedor à espera da sua retirada. São mais de 800 unidades devolvidas pelos Correios, após detectarem conflito nos endereços de destino. “Oitenta por cento deles são da zona urbana e quem ainda não recebeu o carnê deve procurar o Balcão para a sua retirada”, informa William.

O carnê traz os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social, são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS (R$ 36,20). Se prestar serviços, mais R$ 5 em ISS para o município. E se atuar no comércio ou indústria, mais R$ 1 em ICMS para o governo estadual. Além disso, o carnê facilita a manutenção das garantias ao MEI, como os benefícios da Previdência Social. As parcelas podem ser pagas nos bancos, nas casas lotéricas, em correspondentes bancários e nos terminais de autoatendimento.

O Balcão do Empreendedor de Ilhéus está situado no prédio anexo à Prefeitura, na Rua Santos Dumont, ao lado do Palácio Paranaguá, no Centro.